CONTRATO DE REVENDEDOR DE NOMES DE DOMÍNIO

• SEU CONTRATO

  Ao utilizar o Site e participar do Programa de Revendedores, você concorda com todos os termos e condições deste Contrato, que incorpora por referência o Contrato de Termos Universais de Serviço (“UTOS”) e o Contrato de Registro de Nome de Domínio (“DNRA”) da Sav.

• ALTERAÇÕES A ESTE CONTRATO

  Reservamo-nos o direito, mediante aviso a você, de modificar quaisquer disposições deste Contrato a qualquer momento, a nosso critério e sem qualquer responsabilidade perante você. As modificações feitas por nós entram em vigor trinta (30) dias após a notificação a você por e-mail para o endereço que você nos forneceu, ou imediatamente mediante aviso e aceitação por meio do nosso Site. Após tais alterações ou modificações terem sido feitas, o uso continuado do Site ou dos Serviços por você constitui sua concordância em se vincular a este Contrato em sua versão mais recente. Caso você não concorde com as modificações ou com quaisquer políticas ou diretrizes aplicáveis aos Serviços, você deverá interromper o uso do Site ou dos Serviços. Se você tiver adquirido Serviços de nós, os termos e condições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito, incluindo quaisquer alterações feitas a este Contrato, enquanto você se beneficiar e utilizar os Serviços.

• SUAS OBRIGAÇÕES

  Nos termos deste Contrato:

  • Você deverá pré-financiar uma Conta de Revendedor junto à Sav, utilizando o Crédito de Conta da Sav. Você será cobrado por nossos preços de varejo, a serem pagos a partir de sua Conta de Revendedor. Caso não haja fundos suficientes e verificados disponíveis em sua Conta de Revendedor, as transações serão recusadas. Isso pode resultar na não renovação, suspensão, transferência e/ou exclusão de nomes de domínio registrados por você e/ou seus clientes.     

  • Você deverá utilizar a funcionalidade de consulta de nomes de domínio exigida pela Sav na API e/ou no Site para vender e disponibilizar domínios e serviços relacionados (incluindo, por exemplo, registro de nomes de domínio, Nomes de Domínio Premium, Serviços de Privacidade de Dados de Registro, Hospedagem Web, Encaminhamento de E-mail, Email Marketing, etc.), a fim de determinar se um nome de domínio solicitado está disponível para registro.     

  • A Sav não está lhe emprestando acesso às suas conexões de registrador ou ao seu acesso de registro, nem você será considerado um registrador por direito próprio. Além disso, você concorda que não tentará obter acesso às conexões de registrador da Sav ou ao seu acesso de registro.     

  • Você deverá exigir que cada um de seus clientes concorde em se vincular ao Contrato de Registro de Nome de Domínio (“DNRA”) e ao Contrato de Termos Universais de Serviço (“UTOS”) da Sav para cada nome de domínio registrado, bem como a quaisquer outros Termos de Serviço aplicáveis a outros serviços utilizados por seus clientes (Privacidade de Dados de Registro, Hospedagem Web, etc.). Você pode exigir que seus clientes concordem com termos e condições adicionais, desde que tais termos e condições não conflitem, de nenhuma forma, com qualquer contrato ou política da Sav, da ICANN, de um operador de Registro e/ou de qualquer outro órgão regulador com autoridade apropriada sobre os nomes de domínio suportados.

  • Você deverá implementar e utilizar quaisquer protocolos e procedimentos de consentimento (ou seja, qualquer indicação livre, específica, informada e inequívoca dos desejos de um titular de dados, pela qual ele, por meio de uma declaração ou de uma ação afirmativa clara, manifeste concordância com o processamento de informações de identificação pessoal (“PII”), conforme definido na Política de Privacidade da Sav) exigidos pela Sav na API e/ou no Site para cada domínio suportado.  

  • Você deverá fornecer a seus clientes um aviso de privacidade claro e visível, que descreva com precisão como você coleta, acessa e protege quaisquer PII, em conformidade com todas as leis aplicáveis.     

  • Você deverá exigir contratualmente que qualquer prestador de serviços terceirizado que você utilize para suportar os Serviços nos termos deste Contrato proteja a privacidade, a confidencialidade e a segurança das PII, utilizando, no mínimo, o mesmo nível de proteção e confidencialidade aplicável a você nos termos deste Contrato e de sua política de privacidade.     

  • Você não deverá se apresentar como credenciado pela ICANN, nem exibir qualquer logotipo ou insígnia da ICANN em conexão com qualquer um de nossos Serviços.     

  • Você deverá identificar a Sav como o registrador e/ou prestador de Serviços patrocinador, prontamente, mediante solicitação de qualquer terceiro.     

  • Você entende que o registro e o uso de nomes de domínio são regidos, em parte, por políticas e contratos emitidos pela ICANN e pelos Operadores de Registro aplicáveis. Você concorda em cumprir todas as políticas e contratos aplicáveis. Você concorda que a violação ou a recusa em cumprir qualquer uma dessas políticas ou contratos constitui uma violação deste Contrato e pode resultar na rescisão imediata deste Contrato. Tais políticas exigem, entre outras coisas, que os registradores mantenham determinadas informações de registro e de transação durante o ciclo de vida de um nome de domínio e por um período de três anos após a expiração de um nome de domínio, e que tais informações sejam fornecidas à ICANN mediante solicitação, em conjunto com qualquer auditoria iniciada pela ICANN. Para cumprir esses requisitos, o Cliente concorda que manterá:     

    • Em formato eletrônico, impresso ou em microfilme, todas as comunicações escritas que constituam solicitações, confirmações, modificações ou rescisões de registro, bem como a correspondência relacionada com seus clientes, incluindo contratos de registro, endereços IP de registro e registros de data e hora de registro; e,

    • Em formato eletrônico, registros das contas de todos os seus clientes, incluindo datas e valores de todos os pagamentos e reembolsos relacionados a registros de nomes de domínio.

  Mediante solicitação da Sav, você fornecerá à Sav quaisquer informações identificadas nesta Seção, dentro de dois (2) dias úteis, e, de outra forma, cooperará com a Sav em qualquer questão de conformidade, regulatória ou jurídica decorrente do uso de nossos Serviços.

  • Você não deverá registrar nomes de domínio utilizando quaisquer informações de contato por procuração ou serviços de privacidade que não sejam o Serviço de Privacidade de Dados de Registro  da Sav. Você concorda em indenizar, defender e isentar a Sav e seus funcionários, diretores, administradores, representantes, agentes, afiliadas e beneficiários terceiros (incluindo os fornecedores da Sav) de qualquer reclamação, ação judicial ou outro processo movido contra a Sav com base no ou decorrente do uso, por seu cliente, de quaisquer outras informações de contato por procuração ou serviço de privacidade, às suas próprias expensas.  

  • Você deverá incluir em todos os contratos de registro todas as disposições e avisos contidos no DNRA da Sav.    

  • Você deverá incluir um link para os Direitos e Responsabilidades do Titular do Registro da ICANN em local visível em seu site.  

  • Você deverá auxiliar na facilitação de transferências de registros de nomes de domínio de outro registrador para a Sav e vice-versa, nos termos do Contrato de Transferência de Nome de Domínio da Sav, e também de acordo com a Política de Transferência Inter-Registradores e/ou outras políticas da ICANN e/ou de qualquer Registro aplicável. Você não deverá interferir de forma alguma em quaisquer transferências.  

  • Você reconhece que, na hipótese de uma disputa relativa ao momento da inserção de um registro de nome de domínio no banco de dados de um Registro, o horário indicado nos registros desse Registro prevalecerá.     

  • Na hipótese de uma disputa envolvendo um registro de nome de domínio, você deverá prestar toda assistência razoável à Sav, ao Registro e/ou a qualquer tribunal e/ou árbitro que esteja analisando a disputa. Você deverá encaminhar cópias de todas as comunicações relativas a qualquer nome de domínio em disputa à Sav, mediante nossa solicitação.     

  • Você concorda em fornecer a seus clientes suporte adequado ao cliente, e em manter contato com eles no que diz respeito a fornecer um meio para que comuniquem alterações nas informações fornecidas como parte do processo de registro de nome de domínio.     

  • Você deverá manter Subcontas de Usuário separadas para cada um de seus clientes. A Sav fornecerá a você acesso à Subconta de Usuário de cada um de seus clientes, para a finalidade limitada de fazer alterações nas informações de nome de domínio em nome de seus clientes. Você reconhece e concorda que modificará as informações na Subconta de Usuário de seu cliente de acordo com as instruções do cliente e as políticas da Sav. Na hipótese de surgir uma disputa entre você e seu cliente em decorrência de qualquer modificação na conta do cliente, você deverá defender integralmente e indenizar a Sav de toda e qualquer responsabilidade decorrente da disputa. Caso você se recuse ou não consiga cumprir suas obrigações de defesa e indenização nos termos desta Seção, a Sav terá o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, de resolver a disputa da forma que considerar mais expedita e/ou razoável. A Sav reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, de revogar seu acesso às Subcontas de Usuário de seu cliente a qualquer momento.     

  • Você deverá publicar suas taxas de registro, transferência, renovação e de resgate/restauração de domínio. No mínimo, essas taxas devem estar claramente exibidas em seu site, e um link para essas taxas deve ser incluído nos contratos de registro dos clientes. Caso você não ofereça ou preste serviços de registrador por meio de um site, deverá incluir as taxas em seu contrato de registro.     

  • Você deve descrever em seu site os métodos que a Sav utilizará para enviar notificações de nome de domínio pré e pós-expiração, com sua marca. No mínimo, você deve informar que os avisos de 30, 5 e 3 dias são enviados por e-mail a partir de Virtualcloudmanager.com, e deve recomendar que seus clientes adicionem o e-mail de Virtualcloudmanager.com à “lista branca” (whitelist), a fim de receber tais avisos. Tais disposições devem ser incluídas no contrato de registro do cliente com você.     

• LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  A SAV NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER (A) SUSPENSÃO OU PERDA DO SERVIÇO, EXCETO NA MEDIDA LIMITADA EM QUE UM REMÉDIO SEJA PREVISTO NESTE CONTRATO; (B) INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS; (C) PERDA OU RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR; (D) NÃO ENTREGA, ENTREGA INCORRETA, CORRUPÇÃO, DESTRUIÇÃO OU OUTRA MODIFICAÇÃO DE DADOS; (E) EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLE; (F) O PROCESSAMENTO DA SUA SOLICITAÇÃO DO SERVIÇO; OU (G) PERDA OU RESPONSABILIDADE DECORRENTE DO USO NÃO AUTORIZADO OU INDEVIDO DA SUA CONTA DE USUÁRIO OU DE QUAISQUER SUBCONTAS DE CLIENTES, CONFORME DEFINIDO NO UTOS. VOCÊ CONCORDA AINDA QUE NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO LUCROS CESSANTES), INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DE AÇÃO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA NATUREZA, INDEPENDENTEMENTE DE TERMOS SIDO OU NÃO AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA HIPÓTESE NOSSA RESPONSABILIDADE MÁXIMA AGREGADA EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO POR VOCÊ PELOS SERVIÇOS NOS TRINTA DIAS ANTERIORES. COMO ALGUNS ESTADOS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, NESSES ESTADOS A RESPONSABILIDADE DA SAV SERÁ LIMITADA NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI.

• INDENIZAÇÃO

  VOCÊ CONCORDA EM LIBERAR, INDENIZAR E ISENTAR A NÓS, AOS CONTRATADOS, AGENTES, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES E AFILIADOS DA SAV DE TODAS AS RESPONSABILIDADES, RECLAMAÇÕES E DESPESAS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS, RELATIVAS A QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DO SEU USO DOS SERVIÇOS OU DESTE CONTRATO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, VIOLAÇÃO DE QUALQUER PROPRIEDADE INTELECTUAL OU OUTRO DIREITO DE PROPRIEDADE DE QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE, OU DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DE QUALQUER TERMO OU CONDIÇÃO DESTE CONTRATO. SE TIVERMOS CONHECIMENTO DE UMA RECLAMAÇÃO DE TERCEIRO RELACIONADA AO SERVIÇO NOS TERMOS DESTE CONTRATO, PODEREMOS SOLICITAR GARANTIAS POR ESCRITO SUAS, NAS QUAIS VOCÊ SE COMPROMETE A NOS INDENIZAR E ISENTAR DOS CUSTOS E RESPONSABILIDADES DESCRITOS NESTE PARÁGRAFO. TAIS GARANTIAS ESCRITAS PODEM INCLUIR A APRESENTAÇÃO DE FIANÇAS DE DESEMPENHO OU OUTRAS GARANTIAS. SUA FALHA EM FORNECER TAIS GARANTIAS PODERÁ SER CONSIDERADA UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO POR VOCÊ.

• ISENÇÃO DE GARANTIAS

  A SAV NÃO OFERECE QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO OU COM O SERVIÇO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, SALVO QUANDO TAIS DECLARAÇÕES E GARANTIAS NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDA POR VOCÊ JUNTO A NÓS, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE PREVISTA NESTE DOCUMENTO.

• TÍTULOS E CABEÇALHOS; CLÁUSULAS INDEPENDENTES; DIVISIBILIDADE

  Os títulos e cabeçalhos deste Contrato são utilizados apenas por conveniência e facilidade de referência, e não deverão ser utilizados de forma alguma para interpretar ou construir o acordo entre as partes conforme estabelecido neste documento. Cada cláusula e disposição deste Contrato deverá ser interpretada, para todos os efeitos, como uma cláusula ou disposição separada e independente. Caso um tribunal de jurisdição competente considere qualquer disposição (ou parte de uma disposição) deste Contrato ilegal, inválida ou de qualquer outra forma inexequível, as disposições remanescentes (ou partes de disposições) deste Contrato não serão afetadas por isso e serão consideradas válidas e exequíveis na máxima medida permitida por lei.