CONTRATO DE PRIVACIDADE WHOIS

• SERVIÇOS

  Você é informado e reconhece que o Serviço de Privacidade é fornecido exclusivamente pela Sav. O uso do Serviço de Privacidade significa que a Sav ocultará suas informações públicas do WHOIS.

• SEU CONTRATO

  Ao utilizar o Serviço de Privacidade, você concorda com todos os termos e condições deste Contrato, que incorpora por referência cada um dos seguintes: (i) o Contrato de Termos Universais de Serviço  (“UTOS”) da Sav, (ii) o Contrato de Registro de Nome de Domínio (“DNRA”) da Sav, e (iii) todos os contratos, diretrizes, políticas, práticas, procedimentos, requisitos de registro ou padrões operacionais do domínio de nível superior (“TLD”) no qual você registra qualquer domínio (“Políticas do Registro”).

  VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ ESTÁ VINCULADO A ESTA POLÍTICA VOCÊ CONCORDA QUE LERÁ ESTE CONTRATO ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO DE PRIVACIDADE.

• REGISTRO

  Você entende e reconhece que suas informações pessoais podem ser exibidas publicamente no registro WHOIS a qualquer momento durante a vigência do seu registro, inclusive no momento do registro e por até 48 horas após o registro e/ou a ativação do Serviço de Privacidade. A Sav não terá qualquer responsabilidade por qualquer exibição ou divulgação pública de seu registro WHOIS. Para mais informações sobre quais dados pessoais serão exibidos e como tais informações serão utilizadas, consulte a Seção 5 do  DNRA da Sav. 

• SUSPENSÃO E/OU RESCISÃO

  Se a Sav determinar, a seu exclusivo critério, que você supostamente está violando os termos e condições deste Contrato ou de qualquer outro contrato celebrado entre você e nós, o uso do Serviço de Privacidade poderá ser suspenso e/ou este Contrato poderá ser rescindido pela Sav. Em caso de rescisão ou suspensão do Serviço de Privacidade, você concorda que a) nenhuma taxa pré-paga será reembolsada a você, e b) suas informações pessoais poderão ser exibidas no registro WHOIS público do nome de domínio.

  A Sav pode, a seu exclusivo critério, optar por rescindir este Contrato sem justa causa e descontinuar o Serviço de Privacidade imediatamente e sem aviso prévio, e quaisquer taxas pré-pagas referentes à parcela não utilizada de um período de serviço serão reembolsadas a você dentro de um prazo razoável. A Sav também pode, a seu exclusivo critério, optar por rescindir este Contrato sem justa causa e, nesse caso, a rescisão entrará em vigor imediatamente, e quaisquer taxas pré-pagas referentes à parcela não utilizada do seu período de serviço serão reembolsadas a você dentro de um prazo razoável.

• COMUNICAÇÕES

  É sua responsabilidade manter informações de contato precisas, atuais e completas em sua conta Sav (“Conta de Usuário”). Você reconhece que os sistemas de comunicação por e-mail e/ou on-line (chat, avisos de conta etc.) serão o principal meio de comunicação entre você e a Sav. A falha em responder a uma comunicação nossa pode resultar na suspensão ou no cancelamento do Serviço de Privacidade, sem qualquer reembolso de taxas pré-pagas, se aplicável.

• USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

  Qualquer informação de identificação pessoal que você fornecer em conexão com o Serviço de Privacidade será utilizada de acordo com nossa Política de Privacidade.

• LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

  EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A SAV SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, POR QUALQUER MOTIVO RELACIONADO A ESTE CONTRATO, AO SEU REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO, AOS SERVIÇOS DA SAV, AO USO OU À INCAPACIDADE DE USAR O SITE DA SAV OU OS MATERIAIS E CONTEÚDOS DO SITE OU DE QUAISQUER OUTROS SITES VINCULADOS AO SITE DA SAV, OU AO FORNECIMENTO, POR VOCÊ, DE QUALQUER INFORMAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL À SAV OU A QUALQUER TERCEIRO. ESTA LIMITAÇÃO SE APLICA INDEPENDENTEMENTE DE A SUPOSTA RESPONSABILIDADE SE BASEAR EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, GARANTIA, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO, MESMO QUE A SAV TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, OU QUE TAIS DANOS FOSSEM RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS. COMO DETERMINADAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, A RESPONSABILIDADE DA SAV EM TAIS JURISDIÇÕES SERÁ LIMITADA AO MENOR VALOR PERMITIDO POR LEI. VOCÊ RENUNCIA A TODOS OS DIREITOS A MEDIDAS LIMINARES RELATIVAS A QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA A ESTE CONTRATO. EM NENHUMA HIPÓTESE QUALQUER DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS SUPERIORES AO TOTAL DOS PAGAMENTOS DEVIDOS NOS TERMOS DESTE CONTRATO.

  VOCÊ ENTENDE E CONCORDA AINDA QUE A SAV SE ISENTA DE QUALQUER PERDA OU RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE:

  • DIVULGAÇÃO OU ROUBO INADVERTIDO OU INTENCIONAL DE SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS;     

  • ATRASOS OU INTERRUPÇÕES DE ACESSO AO NOSSO SITE;     

  • NÃO ENTREGA OU ENTREGA INCORRETA DE DADOS ENTRE VOCÊ E A SAV;     

  • A FALHA, POR QUALQUER MOTIVO, EM RENOVAR UM REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO PRIVADO;     

  • O USO NÃO AUTORIZADO DE SUA CONTA DE USUÁRIO OU DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS DA SAV;     

  • ERROS, OMISSÕES OU DECLARAÇÕES INCORRETAS DA SAV;     

  • EXCLUSÃO, FALHA NO ARMAZENAMENTO, FALHA NO PROCESSAMENTO OU NA AÇÃO SOBRE MENSAGENS DE E-MAIL ENCAMINHADAS A VOCÊ OU AO SEU REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO;     

  • PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS RELATIVAS À SUA CONTA DE USUÁRIO SAV; E/OU,     

  • QUALQUER ATO OU OMISSÃO CAUSADO POR VOCÊ OU POR SEUS AGENTES (SEJAM AUTORIZADOS POR VOCÊ OU NÃO).     

• INDENIZAÇÃO

  VOCÊ CONCORDA EM LIBERAR, INDENIZAR E ISENTAR A SAV, NOSSOS CONTRATADOS, AGENTES, FUNCIONÁRIOS, DIRETORES E AFILIADOS DE TODAS AS RESPONSABILIDADES, RECLAMAÇÕES E DESPESAS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS JUDICIAIS, RELATIVAS A QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DO SEU USO DO SERVIÇO DE PRIVACIDADE OU DESTE CONTRATO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, VIOLAÇÃO DE QUALQUER PROPRIEDADE INTELECTUAL OU OUTRO DIREITO DE PROPRIEDADE DE QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE, OU DECORRENTE DA VIOLAÇÃO DE QUALQUER TERMO OU CONDIÇÃO DESTE CONTRATO. SE TIVERMOS CONHECIMENTO DE UMA RECLAMAÇÃO DE TERCEIRO RELACIONADA AO SERVIÇO DE PRIVACIDADE NOS TERMOS DESTE CONTRATO, PODEREMOS SOLICITAR GARANTIAS POR ESCRITO SUAS, NAS QUAIS VOCÊ SE COMPROMETE A NOS INDENIZAR E ISENTAR DOS CUSTOS E RESPONSABILIDADES DESCRITOS NESTE PARÁGRAFO. TAIS GARANTIAS ESCRITAS PODEM INCLUIR A APRESENTAÇÃO DE FIANÇAS DE DESEMPENHO OU OUTRAS GARANTIAS. SUA FALHA EM FORNECER TAIS GARANTIAS PODERÁ SER CONSIDERADA UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO POR VOCÊ.

• ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  VOCÊ RECONHECE E CONCORDA ESPECIFICAMENTE QUE O SEU USO DESTE SITE E DOS SERVIÇOS ENCONTRADOS NELE SERÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E QUE ESTE SITE E O SERVIÇO DE PRIVACIDADE NELE ENCONTRADOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” (“AS IS”), “CONFORME DISPONÍVEIS” (“AS AVAILABLE”) E “COM TODAS AS FALHAS” (“WITH ALL FAULTS”). A SAV, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SE ISENTAM DE TODAS AS GARANTIAS, LEGAIS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TITULARIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM E NÃO VIOLAÇÃO. A SAV, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS E AGENTES NÃO FAZEM QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA SOBRE (I) A PRECISÃO, INTEGRIDADE OU CONTEÚDO DESTE SITE, (II) A PRECISÃO, INTEGRIDADE OU CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES VINCULADOS (POR MEIO DE HIPERLINKS, PUBLICIDADE EM BANNER OU DE OUTRA FORMA) A ESTE SITE, E/OU (III) OS SERVIÇOS ENCONTRADOS NESTE SITE OU EM QUAISQUER SITES VINCULADOS (POR MEIO DE HIPERLINKS, PUBLICIDADE EM BANNER OU DE OUTRA FORMA) A ESTE SITE, E A SAV NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE A ESSE RESPEITO.

  ALÉM DISSO, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA ESPECIFICAMENTE QUE NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO FORNECIDO PELA SAV, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, SEU CALL CENTER OU REPRESENTANTES DE ATENDIMENTO AO CLIENTE) E PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS (I) CONSTITUIRÁ ACONSELHAMENTO JURÍDICO OU FINANCEIRO OU (II) CRIARÁ QUALQUER TIPO DE GARANTIA EM RELAÇÃO A ESTE SITE OU AOS SERVIÇOS NELE ENCONTRADOS, E OS USUÁRIOS NÃO DEVEM SE BASEAR EM TAIS INFORMAÇÕES OU CONSELHOS.

  A ISENÇÃO DE DECLARAÇÕES E GARANTIAS ACIMA SE APLICARÁ NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI E SOBREVIVERÁ A QUALQUER RESCISÃO OU EXPIRAÇÃO DESTE CONTRATO OU DO SEU USO DESTE SITE OU DOS SERVIÇOS NELE ENCONTRADOS.

• DIVULGAÇÃO A TERCEIROS

  Em conformidade com as regras da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, terceiros podem receber acesso razoável aos seus dados WHOIS com base em interesses legítimos, exceto quando tais interesses forem suplantados por seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais, nos termos do Artigo 6(1)(f) do GDPR.

  Se o acesso solicitado é razoável será avaliado de boa-fé com base na proporcionalidade da solicitação de dados em relação aos seus interesses de privacidade, considerando a totalidade das circunstâncias e alguns ou todos os seguintes fatores não exclusivos:

  • o equilíbrio entre a intensidade da interferência em seus dados WHOIS e a importância dos dados para o solicitante;     

  • a proteção que as leis aplicáveis conferem aos seus dados WHOIS;     

  • a medida em que o interesse do solicitante nos dados WHOIS está documentado e comprovado de forma indiscutível;     

  • a medida em que o nome de domínio associado aos seus dados WHOIS é utilizado para cometer um crime;     

  • a medida em que a entidade que solicita seus dados WHOIS é uma autoridade governamental com jurisdição;     

  • a medida em que a divulgação de seus dados WHOIS é exigida por lei.     

• DISPOSIÇÕES GERAIS

  Este Contrato, juntamente com todas as modificações, constitui o acordo completo e exclusivo entre você e a Sav, e substitui e rege todas as propostas, contratos ou outras comunicações anteriores relativas ao Serviço de Privacidade. Nada contido neste Contrato deverá ser interpretado como criação de qualquer relação de agência, parceria ou outra forma de empreendimento conjunto entre as partes. A não exigência, pela Sav, do cumprimento de qualquer disposição deste Contrato não afetará o pleno direito de exigir tal cumprimento a qualquer momento posterior; tampouco a renúncia da Sav a uma violação de qualquer disposição aqui contida será considerada ou interpretada como renúncia à própria disposição. Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inexequível ou inválida nos termos de qualquer lei aplicável, ou assim seja decidido por decisão judicial aplicável, tal inexequibilidade ou invalidade não tornará este Contrato inexequível ou inválido como um todo. A Sav emendará ou substituirá tal disposição por uma que seja válida e exequível e que atinja, na medida do possível, nossos objetivos e intenções originais conforme refletidos na disposição original. Todas as disputas entre as partes relativas a qualquer assunto relacionado a este Contrato estarão sujeitas a arbitragem, nos termos das Regras Comerciais da American Arbitration Association. A arbitragem será o foro exclusivo disponível às partes, e todas as audiências ocorrerão em Chicago, Illinois (EUA).