POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE NOME DE DOMÍNIO

• SEU CONTRATO

  Ao utilizar o Site e os Serviços, você concorda com todos os termos e condições deste Contrato, que incorpora por referência o Contrato de Termos Universais de Serviço (“UTOS”) da Sav.

  VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA RÁPIDA É FORNECIDO INTEGRALMENTE PELA AFTERNIC. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ ESTÁ VINCULADO AO  CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO E TERMOS DE USO DA AFTERNIC,  E À POLÍTICA DE PRIVACIDADE.  VOCÊ CONCORDA QUE LERÁ ESTES CONTRATOS E POLÍTICAS ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA RÁPIDA. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A SAV NÃO É RESPONSÁVEL POR MANTER OU FORNECER O SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA RÁPIDA E, PORTANTO, QUAISQUER PROBLEMAS RELACIONADOS A ESSE SERVIÇO DEVEM SER DIRECIONADOS À AFTERNIC.

  VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE O STS É FORNECIDO INTEGRALMENTE PELA SEDO. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE, AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ ESTÁ VINCULADO AO  CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO DA SEDO.  VOCÊ CONCORDA QUE LERÁ ESTE CONTRATO ANTES DE UTILIZAR O STS. VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A SAV NÃO É RESPONSÁVEL POR MANTER OU FORNECER O STS E, PORTANTO, QUAISQUER PROBLEMAS RELACIONADOS A ESSE SERVIÇO DEVEM SER DIRECIONADOS À SEDO.

• ALTERAÇÕES A ESTE CONTRATO

  Reservamo-nos o direito, mediante aviso a você, de modificar quaisquer disposições deste Contrato a qualquer momento, a nosso critério e sem qualquer responsabilidade perante você. As modificações feitas por nós entram em vigor trinta (30) dias após a notificação a você por e-mail para o endereço que você nos forneceu, ou imediatamente mediante aviso e aceitação por meio do nosso Site. Após tais alterações ou modificações terem sido feitas, o uso continuado do Site ou dos Serviços por você constitui sua concordância em se vincular a este Contrato em sua versão mais recente. Caso você não concorde com as modificações ou com quaisquer políticas ou diretrizes aplicáveis aos Serviços, você deverá interromper o uso do Site ou dos Serviços. Se você tiver adquirido Serviços de nós, os termos e condições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito, incluindo quaisquer alterações feitas a este Contrato, enquanto você se beneficiar e utilizar os Serviços.

• DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

  Serviço de Transferência Rápida.   Os nomes de domínio transferidos por meio do Serviço de Transferência Rápida podem ser imediatamente transferidos de sua Conta de Usuário para a conta e/ou registrador do comprador do nome de domínio, por meio da rede da Afternic. Você entende que o Serviço de Transferência Rápida pode levar vários dias para ser concluído.

  Você pode optar por remover um domínio do Serviço de Transferência Rápida a qualquer momento. No entanto, como tais remoções podem levar alguns dias para serem concluídas, é exigido que você autorize qualquer venda de qualquer nome de domínio listado por meio do Serviço de Transferência Rápida até que a remoção seja concluída.

  Serviço de Transferência Padrão (“STS”).  O STS oferece a assistência da Sedo na transferência de um registro, ou do direito legal de registrar, um nome de domínio que seja objeto de um contrato de compra e venda, pelo qual um comprador de domínio tenha concordado em comprar o domínio de um vendedor de domínio.

  Conteúdo e Dados.   Nem o Serviço de Transferência Rápida nem o STS incluem a compra ou venda de conteúdo, dados, programação ou outros elementos do site/projeto e/ou qualquer contrapartida adicional incluída em um contrato de compra e venda entre um comprador e um vendedor.

• AGENTE DESIGNADO

  “AGENTE DESIGNADO” SIGNIFICA UMA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE O TITULAR DO REGISTRO ANTERIOR OU O NOVO TITULAR DO REGISTRO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A APROVAR UMA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO TITULAR DO REGISTRO EM SEU NOME. NO CASO DO SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA RÁPIDA DA SAV, UMA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO TITULAR DO REGISTRO TAMBÉM PODE SURGIR EM RAZÃO DE CASOS EM QUE SERVIÇOS DA SAV SÃO ADICIONADOS OU REMOVIDOS DE UM NOME DE DOMÍNIO. PARA FINS DE FACILITAR QUALQUER SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DESSA NATUREZA, E EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE ALTERAÇÃO DO TITULAR DO REGISTRO DA ICANN, VOCÊ CONCORDA EM NOMEAR A SAV COMO SEU AGENTE DESIGNADO COM O ÚNICO PROPÓSITO DE CONSENTIR EXPRESSAMENTE COM ALTERAÇÕES MATERIAIS NAS INFORMAÇÕES DE CONTATO DE REGISTRO EM SEU NOME.

  Para facilitar uma transferência, a Sav poderá atuar como seu Agente Designado, para realizar tarefas limitadas, incluindo, entre outras: (i) remoção de bloqueios de transferência, (ii) início de uma alteração do titular do registro, e (iii) substituição de procedimentos de transferência, incluindo o serviço de validação de transferência da Sav (descrito no Contrato de Registro de Nome de Domínio da Sav). 

• LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

  Para nomes de domínio listados e vendidos por meio do Serviço de Transferência Rápida e/ou do STS, você reconhece que a Sav não participa da listagem e venda do nome de domínio. A Sav não possui qualquer responsabilidade ou obrigação relativa ao seu uso do Serviço de Transferência Rápida e/ou do STS, e a Sav não tem controle sobre compradores terceiros ou outros registradores. A Sav não analisa nem aprova qualquer comprador terceiro, não tem acesso a quaisquer informações de pagamento de qualquer compra de terceiros por meio do Serviço de Transferência Rápida e/ou do STS, e não é responsável por quaisquer problemas decorrentes do seu uso do Serviço de Transferência Rápida e/ou do STS, incluindo, entre outros, não pagamento, estornos e divulgação de informações de pagamento.

  A Sav não garante a venda de qualquer domínio listado por meio do Serviço de Transferência Rápida e/ou do STS, e reserva-se o direito, a exclusivo critério da Sav, de (i) bloquear qualquer nome de domínio registrado junto à Sav de ser listado por meio do Serviço de Transferência Rápida, (ii) bloquear qualquer nome de domínio registrado junto à Sav de ser listado por meio do STS, (iii) remover qualquer domínio registrado junto à Sav de ser listado por meio do Serviço de Transferência Rápida e/ou do STS, por motivos incluindo, entre outros, nomes de domínio que estejam a menos de 30 dias da expiração, estejam sob bloqueio de registrador, estejam sujeitos a uma disputa de nome de domínio ou reclamação de abuso, tenham sido transferidos para outro registrador, ou que de outra forma violem o UTOS da Sav.

  EM NENHUMA HIPÓTESE A SAV, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, OU QUAISQUER PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO QUAISQUER QUE POSSAM RESULTAR DE (I) SEU USO DO SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA RÁPIDA E/OU DO STS, (II) DA VENDA DO SEU DOMÍNIO A UM TERCEIRO, (III) DA TRANSFERÊNCIA RÁPIDA E/OU PADRÃO DO NOME DE DOMÍNIO DE SUA CONTA PARA UM TERCEIRO E/OU OUTRO REGISTRADOR, (IV) DA FALHA DE UM NOME DE DOMÍNIO EM SER TRANSFERIDO IMEDIATAMENTE APÓS A VENDA, E/OU (V) DA VENDA DE UM NOME DE DOMÍNIO.

• AUTORIDADE

  Você declara que está autorizado a vender, transferir e, de outra forma, transferir a titularidade do domínio. Você declara ainda que o domínio não viola ou infringe uma marca registrada, nome comercial ou outro direito legal de terceiros. Você concorda, por meio deste documento, em indenizar a Sav por todas e quaisquer reclamações de terceiros contra a Sav, baseadas na violação, pelo nome de domínio, de direitos de terceiros ou em sua violação deste Contrato.

• LEI APLICÁVEL

  Este Contrato será regido, em todos os aspectos, pelas leis e decisões judiciais de Illinois, excluindo suas regras de conflito de leis. Exceto conforme previsto imediatamente abaixo, você concorda que qualquer ação relacionada a ou decorrente deste Contrato será proposta exclusivamente nos tribunais de Chicago, Illinois. Para a resolução de disputas relativas a registro de nomes de domínio, você concorda em se submeter à jurisdição e ao foro exclusivos do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte de Illinois, localizado em Chicago, Illinois. Você concorda em renunciar ao direito a julgamento por júri em qualquer processo, independentemente do foro, que esteja relacionado a ou decorra deste Contrato.

• DIVISIBILIDADE

  Os títulos e cabeçalhos deste Contrato são utilizados apenas por conveniência e facilidade de referência, e não deverão ser utilizados de forma alguma para interpretar ou construir o acordo entre as partes conforme estabelecido neste documento. Cada cláusula e disposição deste Contrato deverá ser interpretada, para todos os efeitos, como uma cláusula ou disposição separada e independente. Caso um tribunal de jurisdição competente considere qualquer disposição (ou parte de uma disposição) deste Contrato ilegal, inválida ou de qualquer outra forma inexequível, as disposições remanescentes (ou partes de disposições) deste Contrato não serão afetadas por isso e serão consideradas válidas e exequíveis na máxima medida permitida por lei.