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CONTRATO DO MARKETPLACE DE NOMES DE DOMÍNIO
Estes termos e condições se aplicam caso você adquira serviços de leilão de nomes de domínio da Sav, LLC (“Sav”). Este Contrato do Marketplace de Nomes de Domínio (“Contrato”) estabelece os termos e condições para o uso deste site (o “Site”) e dos seus serviços de leilão de nomes de domínio, venda a preço fixo e serviços relacionados (individual e coletivamente, os “Serviços”).
“Você”, “seu” e “usuário” referem-se a qualquer pessoa física ou jurídica que aceite este Contrato, tenha acesso à sua conta ou utilize os Serviços. “Nós”, “nos” e “nosso” referem-se coletivamente à Sav.
SEU CONTRATO
Ao utilizar o Site e os Serviços, você concorda com todos os termos e condições deste Contrato, que incorpora por referência o Contrato de Termos Universais de Serviço da Sav (“UTOS”).
ALTERAÇÕES A ESTE CONTRATO
Reservamo-nos o direito, mediante aviso a você, de modificar quaisquer disposições deste Contrato a qualquer momento, a nosso critério e sem qualquer responsabilidade perante você. As modificações feitas por nós entram em vigor trinta (30) dias após a notificação a você por e-mail para o endereço que você nos forneceu, ou imediatamente mediante aviso e aceitação por meio do nosso Site. Após tais alterações ou modificações terem sido feitas, o uso continuado do Site ou dos Serviços por você constitui sua concordância em se vincular a este Contrato em sua versão mais recente. Caso você não concorde com as modificações ou com quaisquer políticas ou diretrizes aplicáveis aos Serviços, você deverá interromper o uso do Site ou dos Serviços. Se você tiver adquirido Serviços de nós, os termos e condições deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito, incluindo quaisquer alterações feitas a este Contrato, enquanto você se beneficiar e utilizar os Serviços.
Caso você não concorde com as modificações, poderá rescindir este Contrato a qualquer momento, mediante notificação por e-mail. O aviso de sua rescisão entrará em vigor no momento do recebimento e processamento por nós, mas estará sujeito ao pagamento integral de todas e quaisquer taxas ou outras despesas devidas e pagáveis por você a nós. Quaisquer taxas pagas por você, caso rescinda o Contrato, não são reembolsáveis, mas você não incorrerá em taxas adicionais, a menos que sejam devidas a nós por quaisquer serviços solicitados por você que estejam em situação de pagamento pendente.
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
O serviço de marketplace de nomes de domínio da Sav inclui a compra e venda de nomes de domínio registrados por meio de transações de leilão ou preço fixo. Este serviço não inclui a compra e venda de qualquer conteúdo de site. A Sav não é leiloeira nem agente de custódia (“escrow agent”), tampouco é proprietária dos nomes de domínio listados no site. A Sav não atua aqui nem como compradora, nem como vendedora, nem como locatária, nem como locadora, nem como representante de qualquer parte, e não assume responsabilidade pelo conteúdo da listagem de domínio de um vendedor ou da oferta de um comprador por um domínio. A Sav não tem controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos nomes de domínio listados, nem sobre a precisão de quaisquer declarações feitas por qualquer comprador ou vendedor.
Nossas regras de leilão estão sujeitas a alterações periódicas e são incorporadas a este documento por referência. Os nomes de domínio listados a preço fixo podem ser retirados a qualquer momento pelo Vendedor ou pela Sav. Os nomes de domínio listados em leilão podem ser retirados a qualquer momento pela Sav; o Vendedor só poderá retirar o nome de domínio antes que um Comprador o adquira por meio da opção “comprar agora”, ou antes que um lance seja feito que atinja ou exceda o lance mínimo ou o preço de reserva.
Geral. Você autoriza a Sav a realizar tarefas em seu nome para concluir a transação. A Sav não é um banco, e quaisquer transações constituem um serviço de processamento de pagamentos, e não um serviço bancário. Você reconhece e concorda ainda que a Sav não atua como fiduciária, trustee ou agente de custódia em relação aos seus fundos.
A Sav não é responsável e isenta-se de toda responsabilidade na hipótese de a transação de nome de domínio não se concluir devido a violação pelo Comprador ou pelo Vendedor, ou devido à falha do Comprador ou do Vendedor em concluir a transação. O Comprador não adquire quaisquer direitos sobre o registro de um nome de domínio até a conclusão da transação.
A Sav poderá avaliar os nomes de domínio antes da listagem e poderá excluir, a seu exclusivo critério, qualquer nome de domínio por qualquer motivo, incluindo, entre outros: a) violação deste Contrato ou do UTOS b) violação de quaisquer outras políticas e/ou contratos da Sav; ou c) violação, ou potencial violação, de qualquer direito, lei ou regulamento de terceiros.
Agente Designado. . PARA FINS DE FACILITAR A ALTERAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO TITULAR DO REGISTRO DURANTE E APÓS A VENDA DE QUALQUER NOME DE DOMÍNIO, SEJA COMO COMPRADOR OU VENDEDOR, E EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA DE ALTERAÇÃO DO TITULAR DO REGISTRO DA ICANN. VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE EM NOMEAR A SAV COMO SEU AGENTE DESIGNADO COM O ÚNICO PROPÓSITO DE CONSENTIR EXPRESSAMENTE COM ALTERAÇÕES MATERIAIS NAS INFORMAÇÕES DE CONTATO DE REGISTRO EM SEU NOME. “AGENTE DESIGNADO” SIGNIFICA UMA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE O TITULAR DO REGISTRO ANTERIOR E/OU O NOVO TITULAR DO REGISTRO AUTORIZA EXPRESSAMENTE A APROVAR UMA SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO TITULAR DO REGISTRO EM SEU NOME.
Horários de Execução do Leilão. Você entende e concorda que, caso um lance seja feito nos cinco (5) minutos finais do encerramento do leilão, o horário do leilão será automaticamente prorrogado em cinco minutos a partir do momento do lance. Assim, um leilão não será encerrado até que transcorram os últimos cinco (5) minutos de um leilão sem que nenhum lance seja feito.
Métodos de Pagamento. A Sav reserva-se o direito de exigir qualquer método de pagamento para qualquer transação, a seu exclusivo critério. Transações com preço de venda superior a mil dólares (US$ 1.000,00) podem exigir, a critério da Sav, um método de pagamento imediato e irreversível, como transferência bancária (wire).
Custódia (Escrow). A critério da Sav, sua transação poderá ser processada por um serviço de custódia (escrow) de terceiros designado pela Sav. Dessa forma, para concluir a transação, será exigido que você leia, compreenda, reconheça e concorde com os termos de serviço desse serviço de custódia, os quais são incorporados a este documento por referência. A Sav poderá divulgar informações de identificação pessoal a esse serviço de custódia de terceiros para facilitar a transação. A Sav remeterá o pagamento do preço de compra, deduzidas a comissão e as taxas aplicáveis, ao Vendedor em prazo não inferior a 10 dias e não superior a 14 dias após o recebimento dos fundos do Comprador, exceto em caso de disputa ou quando houver suspeita de fraude no pagamento.
OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR E DO VENDEDOR
Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas em todos e quaisquer formulários e solicitações de informações fornecidos pela Sav como parte deste Serviço. A Sav não será responsável por quaisquer informações falsas ou enganosas fornecidas a ela, sejam elas intencionais ou não.
Você concorda em notificar a Sav dentro de dois (2) dias úteis caso qualquer informação fornecida por você como parte deste Serviço seja alterada. É de sua responsabilidade manter essas informações atuais, precisas e completas. Sua falha em fornecer à Sav informações atuais, precisas e completas será considerada uma violação material deste Contrato. Sua falha em responder dentro de cinco (5) dias úteis a quaisquer consultas feitas pela Sav para determinar a validade das informações fornecidas por você também será considerada uma violação material deste Contrato.
VENDA E LISTAGEM DE NOMES DE DOMÍNIO
Ao utilizar os Serviços para listar domínios em nosso marketplace, você declara e garante que:
Você possui todos os direitos, titularidade e interesses sobre o nome de domínio necessários para concluir a transação;
Você tem a capacidade de transferir o nome de domínio livre e desembaraçado de quaisquer obrigações, responsabilidades, ônus ou gravames;
O nome de domínio não viola nenhum direito de qualquer outra pessoa;
O nome de domínio não está atualmente, e não estará em um futuro previsível, envolvido em uma disputa, litígio ou outro processo legal sob a Política Uniforme de Resolução de Disputas; e,
Você possui o direito pleno e irrestrito de transferir o nome de domínio de acordo com suas obrigações sob este Contrato.
Se você encontrar um Comprador por meio dos Serviços, a transação deverá ser concluída dentro dos Serviços. Para cada transação concluída dentro dos Serviços, você concorda em pagar à Sav uma taxa de transação de acordo com nossa tabela de taxas publicada. Essa taxa de transação será paga diretamente à Sav, a menos que a transação seja processada por meio de um serviço de custódia de terceiros, caso em que todas as taxas serão pagas a esse serviço de custódia de terceiros. Além de quaisquer taxas de transação, você concorda em pagar à Sav ou ao serviço de custódia de terceiros, conforme o caso, quaisquer taxas intermediárias ou bancárias cobradas pela instituição bancária do Comprador em conexão com a transação.
Você está proibido de vender qualquer nome de domínio a qualquer Comprador encontrado por meio dos Serviços sem utilizar os Serviços para concluir a transação. Nesse caso, a Sav reserva-se o direito de encerrar sua conta no marketplace, cancelar todas as suas listagens e buscar quaisquer outros remédios contra você, seja em direito ou em equidade.
Os Vendedores estão proibidos de dar lances ou comprar quaisquer nomes de domínio que tenham listado. Além disso, também é proibido que indivíduos com conhecimento ou acesso às informações do item do Vendedor façam lances com o objetivo de aumentar o preço pelo qual seu item eventualmente será vendido. Caso você dê um lance ou faça com que outra pessoa dê um lance em um nome de domínio que você listou, todas as suas listagens serão removidas do site, e taxas administrativas serão cobradas por listagem. Sua Conta de Usuário será bloqueada enquanto investigamos suas ações. A Sav, a seu exclusivo critério, tomará todas as medidas que julgar apropriadas para remediar tal conduta.
Os Vendedores são obrigados a concluir a transação caso o Comprador se comprometa a adquirir o nome de domínio por meio de preço fixo, da opção “comprar agora”, ou caso o Comprador atinja ou exceda o lance mínimo ou o preço de reserva. Caso o nome de domínio não esteja registrado junto à Sav, o Vendedor terá cinco dias corridos para fornecer um código de autorização de transferência de seu registrador. Nos casos em que o Vendedor não for o titular do registro, e o nome de domínio não estiver registrado junto à Sav, a Sav reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de verificar a titularidade por meio do uso de servidores de nomes verificados, de uma meta tag e/ou de uma entrada DNS TXT.
Caso você não conclua a transação por qualquer motivo, a Sav reserva-se o direito de (i) cobrar de você uma taxa, (ii) encerrar sua Conta de Usuário junto à Sav (conforme determinado pela Sav a seu exclusivo e absoluto critério) e/ou (iii) buscar quaisquer outros remédios disponíveis contra você..
Ao receber pagamentos por meio dos Serviços, você nomeia a Sav como sua agente para receber e depositar fundos em seu nome. O valor iniciado e lançado na(s) conta(s) de depósito representará o pagamento pelos nomes de domínio vendidos por meio dos Serviços, deduzidas quaisquer taxas e/ou estornos aplicáveis. Os pagamentos podem ser cancelados ou suspensos a qualquer momento devido a estornos ou suspeita de fraude. Para receber pagamentos, você precisará configurar um beneficiário e vinculá-lo à sua Conta de Usuário Sav. Poderá ser exigido que você forneça informações pessoais, incluindo, sem limitação, aquelas relacionadas a tributos ou que confirmem sua identidade, a fim de cumprir com todas as leis aplicáveis.
Você autoriza, por meio deste documento, a Sav a iniciar e lançar entradas na(s) conta(s) de depósito que você designar, tanto (i) entradas de crédito referentes a pagamentos quanto (ii) entradas de débito para reverter pagamentos indevidos e/ou fazer ajustes em pagamentos incorretos. A autoridade concedida a nós por você ou pelo(s) titular(es) da conta de depósito permanecerá em pleno vigor e efeito até que tenhamos recebido notificação por escrito sua ou do(s) titular(es) da conta de depósito de que tal autoridade foi revogada, ou até o encerramento de sua Conta de Usuário Sav.
Os pagamentos podem levar de 1 a 5 dias úteis para serem lançados na conta de depósito após serem iniciados, dependendo do método de pagamento e da moeda selecionados. O emissor do seu método de pagamento ou um intermediário pode cobrar taxas adicionais para o recebimento dos fundos.
Se o nome de domínio vendido estiver registrado junto à Sav, a Sav iniciará o pagamento dos valores na conta de depósito do Vendedor cinco dias úteis após o recebimento, pela Sav, dos fundos verificados do Comprador. Se o nome de domínio vendido não estiver registrado junto à Sav, a Sav iniciará o pagamento dos valores na conta de depósito do Vendedor cinco dias úteis após a conclusão da transferência do nome de domínio para a conta do Comprador na Sav. Em ambos os casos, você reconhece e concorda que pode haver um atraso de vários dias ou mais entre o momento em que a Sav inicia o pagamento dos valores e o momento em que os valores são efetivamente lançados em sua conta de depósito.
A autoridade aqui concedida à Sav pelo titular da conta de depósito permanecerá em pleno vigor e efeito até que a Sav tenha recebido notificação por escrito do titular da conta de depósito de que tal autoridade foi revogada, mas, em qualquer caso, tal notificação por escrito deverá ser fornecida de forma a proporcionar à Sav uma oportunidade razoável de agir em relação a essa revogação, ou até que a Sav tenha enviado aviso de rescisão deste Contrato.
Na hipótese de um estorno de pagamento, a Sav deduzirá o valor do Pagamento do Método de Pagamento do Vendedor cadastrado. Caso a frequência de estornos seja alta, conforme determinado pela Sav, a Sav reserva-se o direito de reter vinte por cento (20%) de todos os Pagamentos do Vendedor por cento e vinte (120) dias a partir da data em que o Pagamento deveria ter sido efetuado.
A Sav não liberará o nome de domínio ao Comprador até o recebimento da confirmação de que os fundos foram verificados.
ccTLDs. Você reconhece e concorda que os nomes de domínio de código de país de nível superior (“ccTLDs”) podem ter requisitos de elegibilidade exclusivos. É de sua responsabilidade revisar as regras, políticas e contratos de registro aplicáveis ao ccTLD em questão para garantir que você está em conformidade com todos os requisitos de elegibilidade.
COMPRA E LANCES EM NOMES DE DOMÍNIO
Os Compradores são obrigados a concluir a transação caso você adquira o nome de domínio por meio de preço fixo, “comprar agora”, ou caso você seja o maior licitante ao final de um leilão e seu lance atinja ou exceda o lance mínimo ou o preço de reserva. Caso o nome de domínio adquirido não esteja registrado junto à Sav, a Sav iniciará a transferência para a conta do Comprador, o que pode levar até quinze (15) dias, ou pode falhar. Caso você não conclua a transação por qualquer motivo, a Sav reserva-se o direito de (i) cobrar de você uma taxa e/ou (ii) encerrar sua associação com a Sav (conforme determinado pela Sav a seu exclusivo e absoluto critério).
Alguns nomes de domínio listados podem estar sujeitos a uma taxa de renovação adicional. No caso de compras a preço fixo, a taxa de renovação será adicionada no momento do checkout. Você concorda que, ao concluir a transação, será responsável pelo pagamento da taxa de renovação. Após o envio do pagamento, a Sav reterá esses fundos por um período predeterminado, com base no tipo de transação, após o qual a Sav remeterá o pagamento ao Vendedor. Você não poderá sacar esses fundos ou enviá-los a outro destinatário, a menos que a transação inicial seja cancelada. Caso o Vendedor recuse o pagamento, os fundos, deduzida a taxa administrativa conforme descrito na estrutura de preços, serão devolvidos a você. A Sav não é responsável por pagamentos recusados pelo Vendedor.
A Sav obterá os fundos primeiramente por meio do Método de Pagamento designado por você. Caso haja fundos insuficientes ou informações de cartão de crédito inválidas, a Sav poderá obter os fundos restantes cobrando qualquer Método de Pagamento registrado por você. Na hipótese de reversão de cobrança ou estorno por uma empresa de cartão de crédito ou outro provedor de pagamento, ou caso determinemos, a nosso exclusivo critério, que somos incapazes ou improváveis de cobrar o pagamento, qualquer registro de domínio associado será imediatamente encerrado e/ou o registro do nome de domínio será transferido para a Sav como a entidade pagante do registro. No caso de domínios adquiridos por meio de leilão (ou seja, “comprar agora” ou por lance), a Sav poderá, a seu exclusivo critério, oferecer o nome de domínio recuperado ao próximo maior licitante no leilão relevante e cobrar desse licitante o valor de seu lance mais alto, ou submeter o nome de domínio a um novo leilão entre licitantes determinados pela Sav, ou dispor do nome de outra forma.
A Sav reserva-se o direito de publicar seu nome de usuário exclusivo assim que um leilão do qual você tenha participado for encerrado ou finalizado. Como Comprador, você é responsável por garantir que o seu uso do nome de domínio não viole direitos de terceiros ou quaisquer leis ou regulamentos relevantes.
Você concorda em não comprar qualquer nome de domínio encontrado por meio dos Serviços sem utilizar os Serviços para concluir a transação. Caso a Sav determine (determinação que será feita pela Sav a seu exclusivo e absoluto critério) que você está contornando os Serviços, a Sav reserva-se o direito de encerrar sua conta e cancelar toda a sua Conta de Usuário.
Você entende e concorda que, para cada lance que você fizer, seu Método de Pagamento poderá ser pré-autorizado pelo valor do lance que você designar.
Lance por Procuração (Proxy Bidding). Você entende e concorda que a Sav fará automaticamente um lance por procuração em seu nome quando um lance superior ao lance mínimo exigido for apresentado.
ccTLDs. Você reconhece e concorda que os nomes de domínio de código de país de nível superior (“ccTLDs”) podem ter requisitos de elegibilidade exclusivos. É de sua responsabilidade revisar as regras, políticas e contratos de registro aplicáveis ao ccTLD em questão para garantir que você está em conformidade com todos os requisitos de elegibilidade.
NOMES DE DOMÍNIO EXPIRADOS DA SAV
A Sav poderá listar nomes de domínio que tenham entrado em período de expiração de seu registro original (“Nomes de Domínio Expirados”). Esses Nomes de Domínio Expirados podem ser listados no Site na data de sua expiração; no entanto, nenhuma venda será definitiva até trinta (30) dias após a data de expiração. Conforme descrito no Contrato de Registro de Nome de Domínio, , o titular original do registro tem o direito de recuperar o Nome de Domínio Expirado durante o período de resgate (“redemption period”). Ao dar um lance em um Nome de Domínio Expirado, o Comprador reconhece e concorda que, caso seu lance seja o vencedor, a transferência do Nome de Domínio Expirado não será concluída até que o período de resgate termine. A Sav não estará obrigada a oferecer um serviço de custódia de terceiros para facilitar transações envolvendo Nomes de Domínio Expirados. Caso o Nome de Domínio Expirado seja recuperado pelo titular original do registro, a Sav reembolsará integralmente o preço de compra.
Os preços de Nomes de Domínio Expirados incluem uma taxa de renovação de um (1) ano, e o pagamento é devido imediatamente após o encerramento do leilão. O nome de domínio será renovado a partir da data original de expiração, e não da data de compra. Seu método de pagamento armazenado em sua Conta de Usuário será cobrado antes do segundo dia seguinte ao encerramento do leilão, podendo ser cobrado imediatamente após o encerramento do leilão. Caso o licitante vencedor não conclua sua compra, a Sav poderá oferecer o Nome de Domínio Expirado a outras pessoas para compra.
MUDANÇA DE TITULARIDADE
A Sav não é proprietária dos nomes de domínio listados no Site e, portanto, não pode garantir a mudança imediata de titularidade após a conclusão de uma transação. Se o nome de domínio vendido estiver registrado junto à Sav, a mudança de titularidade terá início após a conclusão do processo de checkout e o recebimento dos fundos do comprador. Para nomes de domínio registrados junto à Sav, mas designados como Nomes de Domínio Expirados e listados no formato de Leilão, a mudança de titularidade não será concluída até trinta (30) dias após a data original de expiração.
Agente Designado. Para facilitar a alteração das informações do titular do registro associadas aos nomes de domínio listados, e em conformidade com a Política de Transferência da ICANN, o vendedor, no momento da listagem dos nomes de domínio, concorda e instrui expressamente a Sav a atuar como seu Agente Designado. Como Agente Designado, a Sav facilitará a transferência e a alteração das informações de contato de nome de domínio para os nomes de domínio vendidos. Dessa forma, o Vendedor concede à Sav o poder de consentir expressamente com a alteração material das informações de contato do titular do registro, a fim de facilitar a transferência dos nomes de domínio vendidos. Adicionalmente, o Comprador autoriza e instrui especificamente a Sav a atuar como seu Agente Designado. Como Agente Designado, a Sav facilitará a transferência e a alteração das informações de contato de nome de domínio para os nomes de domínio adquiridos. Dessa forma, o Comprador concede expressamente à Sav o poder de consentir com a alteração material das informações de contato do titular do registro, a fim de facilitar a transferência do(s) nome(s) de domínio adquirido(s).
Embora o Vendedor possa utilizar os Serviços para facilitar a venda de nomes de domínio que não estejam registrados junto à Sav, a Sav exige que o Vendedor transfira para a Sav quaisquer nomes de domínio que não estejam registrados junto à Sav, mediante o recebimento de um lance final/bem-sucedido, de forma que o registrador oficial do nome de domínio em questão passe a ser a Sav.
Caso, por qualquer motivo, a mudança de titularidade do Vendedor para o Comprador não possa ser concluída, o Comprador e o Vendedor reconhecem e concordam que a Sav não terá qualquer responsabilidade a esse respeito. Em todos os casos, independentemente de o nome de domínio em questão estar registrado junto à Sav ou junto a outro registrador, a mudança de titularidade do vendedor para a Sav é feita sem declaração ou garantia de qualquer natureza (incluindo, entre outras, qualquer declaração ou garantia de que um nome de domínio não viola a propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros), e a Sav se isenta expressamente de qualquer responsabilidade a esse respeito.
Observe que qualquer nome de domínio registrado por meio do marketplace da Sav não poderá ser transferido para fora da Sav, para outro registrador, por um período de sessenta (60) dias após a data da mudança de titularidade.
TRANSFERÊNCIAS
Todas as transferências de nomes de domínio serão regidas pela política de transferência da ICANN, a qual é incorporada a este documento por referência e que pode ser modificada periodicamente. Todos os nomes de domínio transferidos para a Sav ficarão bloqueados contra transferência para fora, por um período de cento e vinte (120) dias.
DIREITO DA SAV DE MONITORAR
A Sav poderá, mas não está obrigada a, monitorar os Serviços. A Sav reserva-se o direito de editar as descrições e comentários nas listagens. A Sav reserva-se o direito de tornar pública e compartilhar com terceiros determinadas informações relacionadas à venda ou compra de nomes de domínio no site, incluindo, entre outras, (a) o nome do nome de domínio vendido ou comprado, (b) o preço de venda ou compra do nome de domínio vendido ou comprado, e (c) informações relativas ao momento da venda ou compra.
DISPUTAS
Caso você esteja envolvido em uma disputa, você libera a Sav, suas afiliadas, diretores, administradores, agentes, subsidiárias, joint ventures e funcionários de todas e quaisquer reclamações, demandas e danos (reais e consequenciais) de qualquer natureza decorrentes de ou de qualquer forma relacionados a tal disputa.
A Sav reserva-se o direito de cobrar uma taxa administrativa para cobrir os custos associados à investigação de uma disputa, conforme descrito no UTOS. Caso a Sav receba múltiplas reclamações relativas a transações nas quais você esteja envolvido, a Sav, a seu exclusivo critério, poderá cancelar sua conta, encerrar todas as suas listagens e buscar quaisquer outros remédios disponíveis contra você..
REMÉDIOS E DIREITO DE CANCELAMENTO
Na hipótese de você violar este Contrato ou qualquer documento incorporado por referência, ou de a Sav determinar que suas ações possam representar um risco para a Sav ou seus membros, ou que o seu uso dos Serviços viole a propriedade intelectual ou outros direitos legais de terceiros, a Sav poderá, imediatamente:
Avisar seus membros sobre suas ações;
Reter quaisquer transações pendentes associadas à(s) sua(s) conta(s);
Limitar fontes de financiamento e pagamentos;
Limitar seu acesso à(s) sua(s) conta(s) ou a qualquer funcionalidade da(s) sua(s) conta(s);
Suspender ou encerrar indefinidamente sua(s) conta(s) e recusar-se a fornecer nossos Serviços a você; e/ou,
Buscar quaisquer outros remédios disponíveis contra você.
A Sav também reserva-se o direito de reter quaisquer fundos de transações que considere suspeitas, ou conta(s) que realizem alto volume de transações, a fim de garantir a integridade dos fundos. Caso a Sav encerre sua(s) conta(s), a Sav fornecerá aviso prévio e pagará a você quaisquer fundos disponíveis em sua(s) conta(s) que lhe sejam devidos, deduzidos quaisquer valores devidos a nós.
Caso a Sav determine que você lhe deve dinheiro por qualquer motivo, a Sav reserva-se o direito de compensar quaisquer pagamentos em sua Conta até que a Sav seja totalmente ressarcida.
TÍTULOS E CABEÇALHOS; CLÁUSULAS INDEPENDENTES; DIVISIBILIDADE
Os títulos e cabeçalhos deste Contrato são utilizados apenas por conveniência e facilidade de referência, e não deverão ser utilizados de forma alguma para interpretar ou construir o acordo entre as partes conforme estabelecido neste documento. Cada cláusula e disposição deste Contrato deverá ser interpretada, para todos os efeitos, como uma cláusula ou disposição separada e independente. Caso um tribunal de jurisdição competente considere qualquer disposição (ou parte de uma disposição) deste Contrato ilegal, inválida ou de qualquer outra forma inexequível, as disposições remanescentes (ou partes de disposições) deste Contrato não serão afetadas por isso e serão consideradas válidas e exequíveis na máxima medida permitida por lei.
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